Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Mezzometro II - Microcimento Construção Civil, Lda (Microcimento.pt)
Rua das Fontaínhas 51, Parque Industrial Meramar VI
2700-391 Venda Nova, Amadora, Lisboa
NIF: 510033849
E-mail: [email protected]
Telefone: 214 867 378

2. Objecto

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website microcimento.pt e a prestação de serviços de aplicação de microcimento e venda de produtos KCBerry pela Microcimento.pt.

3. Pedido de Orçamento

O pedido de orçamento submetido através do formulário não constitui contrato. O orçamento formal, válido por 30 dias, é entregue após visita técnica gratuita ao local da obra. A adjudicação da obra depende de aceitação escrita do orçamento.

4. Prestação de Serviços

• Visita técnica — gratuita e sem compromisso em Lisboa, Porto e Algarve.
• Prazo de execução — indicado no orçamento formal, variável conforme área e complexidade.
• Materiais — exclusivamente sistema KCBerry certificado, com fichas técnicas e declarações de desempenho disponíveis.
• Garantia — 10 anos sobre a aplicação, condicionada ao cumprimento das instruções de manutenção fornecidas por escrito na entrega da obra.

5. Condições de Pagamento

As condições de pagamento para a aplicação de microcimento são as seguintes:

• 50% no início da obra (adjudicação)
• 40% a meio da obra
• 10% na conclusão e entrega

O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária, cheque ou numerário até ao limite legal.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Garantir acesso ao local de obra nas datas acordadas
• Assegurar que o espaço está desobstruído e sem mobiliário nos locais de intervenção
• Informar sobre condicionantes relevantes (humidade, fissuras pré-existentes, materiais anteriores)
• Respeitar o período de cura mínimo de 48 horas antes do uso normal da superfície

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website microcimento.pt — textos, imagens, logótipos, vídeos e código — é propriedade exclusiva da Microcimento.pt ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.

8. Limitação de Responsabilidade

A Microcimento.pt não se responsabiliza por danos indirectos ou consequenciais decorrentes da utilização do website. A responsabilidade máxima perante o cliente, em qualquer caso, não excederá o valor do contrato celebrado.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição do Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

11. Actualizações

Estes Termos podem ser actualizados. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Última actualização: Janeiro 2026.